A proibição de venda de materiais e equipamentos específicos para uso odontológico a pessoas que não são profissionais da área foi aprovada pelo Colegiado de Administração Pública, em reunião remota, nessa quarta. De autoria da deputada Roberta Arraes, do PP, a proposta teve relatoria do deputado Tony Gel, do MDB, que defendeu a aprovação da matéria. “A facilidade é muito grande por pessoas que não são, digamos assim, no popular, do ramo da atividade. Tem o apoio, inclusive, do Conselho Regional de Odontologia, dos sindicatos, dos profissionais da área. É um projeto de extraordinário alcance, senhor presidente”.
O projeto aprovado por unanimidade pela Comissão de Administração já passou pelos Colegiados de Justiça e de Cidadania.
Ainda nessa quarta, foi aprovada a proposição que autoriza a doação a pessoas carentes de bicicletas usadas em ações criminosas. Apresentada pela deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, e sob relatoria do deputado José Queiroz, do PDT, a medida autoriza a doação quando a propriedade da bicicleta não for determinada ou quando não houver manifestação de interesse pelo proprietário. Para o deputado Erick Lessa, do PP, além do impacto social, a matéria também contribui com a qualidade de vida de quem trabalha nas delegacias, já que a retirada desses veículos vai trazer mais dignidade e salubridade para as unidades policiais do Estado.
A subemenda ao projeto de lei que proíbe a criação de animais com a finalidade exclusiva de extração de peles, de autoria da deputada Simone Santana, do PSB, também foi analisada pelo Colegiado de Administração. Titular da Comissão, a parlamentar defendeu a aprovação da medida destacando os maus-tratos sofridos por esses animais. “O que chama mais a atenção é o método de abate, normalmente são muito cruéis, né, que são utilizados. Então, uma sociedade que respeita seus animais é uma sociedade elevada, do ponto de vista social e do respeito”.
A proposição foi aprovada na forma de substitutivo da Comissão de Meio Ambiente, que fez pequenos ajustes no texto da deputada.
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